Jurídico para dentistas: ética e responsabilidade civil no exercício da profissão

Com Marcos Coltri e Isabela Thebaldi

O Odonto Summit foi um evento online para ajudar dentistas na gestão de suas clínicas e consultórios, com o objetivo de ajudar esses profissionais a terem resultados melhores em suas profissões.

Uma das palestras do evento abrangeu a questão jurídica na odontologia, abordando temas sobre a responsabilidade civil e ética na profissão do dentista.

Tal conversa teve como convidada a Dra. Isabela Thebaldi, Professora do Curso de Direito na instituição acadêmica Centro Universitário Una, campus Contagem, que atua desde os 19 anos no segmento de odontologia e defesa de profissionais do ramo.

Outro especialista que se fez presente foi o Advogado Marcos Coltri, que há 20 anos atua no segmento de direito odontológico e médico, além de conduzir cursos de especialização nesse ramo.

Em um debate muito esclarecedor para as questões jurídicas dentro da profissão do dentista, os convidados responderam algumas dúvidas frequentes dos profissionais da área.

Nesse texto, você irá encontrar algumas ideias e questionamentos que foram debatidos nessa rica conversa. Confira:

A diferença entre a responsabilidade ética, moral e criminal
Quais são as penalidades que o dentista pode sofrer?
Cuidados com o prontuário do paciente

A diferença entre a responsabilidade ética, moral e criminal

O primeiro tópico que foi esclarecido, foi a questão da responsabilidade ética, civil e criminal na profissão do dentista.

O convidado Marcos Coltri falou sobre o assunto e, de acordo com o especialista, a responsabilidade civil e criminal são processos que são resolvidos dentro da esfera do Poder Judiciário, ou seja, em fóruns.

Já a  responsabilidade ética, que envolve questões administrativas, abrange processos que são apurados pelos Conselhos Regionais de Odontologia.

Coltri ainda explica o teor indenizatório que processos de teor civil possuem. Sendo assim, o dentista, se julgado e responsabilizado, deve indenizar o paciente que alegou ser vítima do erro odontológico. 

Em adição, Coltri constatou que as esferas criminal e ética possuem critério punitivo e o dentista, se condenado em processos dessa natureza, sofre penas.

A Dra. Isabela comentou sobre a possibilidade de um processo ético se agravar para um processo judicial, dependendo de como o processo se desenrola.

No processo ético, destaca a Dra. Isabela, que é preciso que o profissional procure um advogado especialista para acompanhá-lo no processo.

Quais são as penalidades que o dentista pode sofrer?

Uma dúvida que é frequente quando se debate sobre processos judiciais odontológicos é sobre as penalidades que o dentista julgado e condenado pode sofrer.

Coltri coloca que há cinco possibilidades éticas: advertência, censura confidencial, censura pública, suspensão e cassação do registro por cinco anos. Essa ordem é crescente em escala de gravidade, sendo as duas primeiras de teor sigiloso.

As outras penalidades são publicadas no Diário Oficial e, portanto, públicas. O Conselho também pode aplicar penas de multas de acordo com o cenário do caso judicial.

O advogado destaca que para o dentista ser condenado no processo, deve haver culpa do profissional. Ações como negligência, imprudência ou imperícia podem configurar a culpabilidade do julgado.

Cuidados com o prontuário do paciente

Os convidados dedicaram um momento para destacar a importância do prontuário na profissão do dentista.

Nesse sentido, a Dra. Isabela fez algumas ressalvas sobre o dentista recém-formado que possui pouca experiência, destacando a relevância de tomar cuidado com os dados dos pacientes desde o início da profissão.

Coltri, ainda destacou a obrigação do dentista em elaborar o prontuário, seja em papel ou digitalmente, armazenando por 20 anos o documento, prazo previsto pela Lei 13.787/2018, no artigo 6º, e manter as informações em sigilo.

Foi destacado também que o prontuário do paciente não precisa ser assinado por ele para ter validade, ao contrário do contrato de prestação de serviço e termo de consentimento.

Para tornar esse processo de atendimento e preenchimento do documento mais fácil para o dentista, garantindo toda a segurança, é possível contar com o prontuário eletrônico

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