Administrar uma clínica odontológica vai muito além do trabalho clínico e do atendimento ao paciente. Hoje em dia, é fundamental que sócios e empresários do ramos, bem como os dentistas, saibam informações a respeito do direito empresarial para clínicas odontológicas.
Afinal, para atuar em conformidade com as leis e normas vigentes, e evitar problemas com a justiça, entender as questões jurídicas que envolvem o seu negócio é primordial.
No Odonto Summit 2023, o Dr. Felipe Garmes, advogado, vice-presidente societário da OAB Bauru e especialista em direito médico e empresarial, nos deu uma aula sobre direito empresarial para clínicas odontológicas.
Neste post vamos falar sobre como foi essa palestra e trazer informações importantes sobre esse assunto.
Continue acompanhando!
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira é o conjunto de normas que regem o que regem a organização do Estado e os direitos dos cidadãos.
A Constituição Federal de 1988 é o documento central que estabelece princípios como soberania, cidadania e dignidade humana. A Constituição também garante direitos individuais, sociais e coletivos, como igualdade e liberdade.
Também derivam dela o direito empresarial, que define a função social da empresa e dá outras determinações.
“No direito brasileiro, tudo se inicia a partir da nossa Constituição. Então é dela que derivam diversas informações. É importante que tenhamos um conhecimento básico, justamente para que possamos falar sobre direito empresarial”, explica o Dr. Garmes.
Bioética
De acordo com o Dr. Felipe Garmes, é essencial que dentistas e clínicas saibam os princípios da bioética para nortear suas ações e o atendimento ao paciente.
A bioética é um campo interdisciplinar que busca encontrar um equilíbrio entre a procura por avanços científicos e tecnológicos e a proteção dos valores e direitos humanos fundamentais.
Ela fornece diretrizes e princípios para profissionais da área de saúde, como dentistas e médicos, pesquisadores, legisladores e a sociedade em geral, à medida que enfrentam dilemas éticos complexos relacionados à biomedicina e à vida em todas as suas formas.
Princípios centrais da bioética:
- Autonomia: Respeito à autonomia do paciente em ser informado e em tomar decisões informadas e voluntárias sobre sua própria saúde e tratamento.
- Beneficiência: Obrigação de agir para o benefício e o bem-estar do paciente, garantindo que os tratamentos e intervenções realizadas sejam para o benefício do mesmo.
- Não-maleficência: Não causar danos intencionais aos pacientes.
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil é um conceito jurídico que se refere à obrigação de reparar danos causados a terceiros devido a uma conduta considerada ilícita ou negligente.
Quando alguém causa prejuízo a outra pessoa, seja por ação, omissão, culpa ou dolo, essa pessoa pode ser responsabilizada e obrigada a indenizar os danos causados.
No Brasil, a responsabilidade civil está prevista no artigo 927 do Código Civil. O Dr. Felipe alerta para a importância de se resguardar enquanto dentista e empresa, pois essa é uma das maiores causas de processos na odontologia atualmente.
“Qual é a primeira preocupação que vemos nas clínicas odontológicas e que mais afeta o financeiro delas? Justamente a responsabilidade civil. É o alto número de processos que cada vez mais clínicas estão sofrendo pelos seus pacientes”, alerta o Dr. Felipe.
Direito societário
Segundo o Dr. Garmes, na grande maioria dos casos, as clínicas odontológicas optam por dois tipos de estrutura empresarial: Sociedade Limitada e Sociedade Unipessoal.
Sociedade Limitada
Estrutura empresarial em que os sócios têm responsabilidade limitada pelas dívidas e obrigações da empresa. Ou seja, os ativos pessoais dos sócios geralmente não estão em risco em caso de problemas financeiros da empresa, em caso de processo ou outro tipo de perda.
Esse formato é uma das opções mais comuns para a constituição de empresas, oferecendo uma combinação de flexibilidade na gestão e proteção financeira aos sócios.
Sociedade Unipessoal
Outro tipo de estrutura empresarial na qual uma única pessoa, o proprietário, detém todo o capital social e é responsável por administrar a empresa.
E um formato que foi introduzido principalmente para permitir que empreendedores individuais estabeleçam legalmente uma empresa, mantendo certos benefícios, como a responsabilidade limitada e a separação dos ativos pessoais e empresariais.
Lembrando que dentistas não podem atuar como Microempreendedores Individuais (MEI).
Leia mais em: Tudo o que o dentista precisa saber sobre a própria contabilidade
Entretanto, é necessário cuidado. O Dr. Garmes alerta que é possível ocorrer a desconsideração de personalidade jurídica em alguns casos.
“Existem casos, dependendo da relação que eu tenha, seja de consumidor ou civil, em que eu vou ter a desconsideração da personalidade jurídica e caso a clínica seja processada a pagar algum valor e não tenha dinheiro em caixa, é possível que o sócio arque com esse valor”, explica.
Documentos importantes
O Dr. Felipe enumera alguns documentos importantes que os sócios devem possuir para a atividade da clínica. Entre eles estão:
- Contrato social
- Acordo de sócios
- Separação das responsabilidades dos sócios
- Responsabilidade do sócio retirante
- Conflito de interesses
Se você quer saber mais sobre questões jurídicas associadas à clínicas odontológicas e dentistas, acesse nosso material exclusivo e gratuito sobre esse assunto, é só preencher aqui embaixo:
Compliance
Compliance nada mais é um termo utilizado para descrever o conjunto de práticas e medidas adotadas por uma organização ou empresa que tem por objetivo principal garantir que suas operações sejam realizadas de acordo com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, bem como com os princípios éticos e valores da empresa.
O foco do compliance é assegurar que a empresa opere de maneira ética, transparente e responsável, evitando riscos legais, financeiros e reputacionais.
No Brasil, temos leis e códigos que nos obrigam a aplicar o Compliance: Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Código de Ética Odontológico.
“O que garante que uma empresa trabalhe com transparência e ética e dê proteção para a minha clínica e meu trabalho é o compliance. É muito importante eu ter essa preocupação”, finaliza.
Principais pilares do compliance:
- Elaboração de políticas
- Realização de treinamentos
- Monitoramento interno e auditorias periódicas
- Linha de comunicação e mecanismos de denúncia anônima
- Aplicar padrão de conduta de funcionários
- Termo de LGPD para funcionários
- Termos de Confidencialidade
- Regime de contratação
Direito empresarial para clínicas odontológicas: atue com segurança!
Esperamos que esse post tenha te ajudado a entender melhor sobre como o conhecimento sobre direito empresarial para clínicas odontológicas é uma peça fundamental para uma administração bem-sucedida.
Veja essa e outras palestras na íntegra. Clique aqui embaixo:
Agradecemos a sua leitura e até a próxima!
Leia mais em: