Seguro de responsabilidade civil: o que é e como funciona

Você já parou para pensar nos riscos que corre toda vez que um paciente se senta na sua cadeira? Mesmo com anos de experiência, estudo e atualizações profissionais constantes, algumas situações inusitadas podem acontecer durante o atendimento odontológico.

Mesmo não sendo provocados intencionalmente, danos físicos e morais podem ocorrer. Com isso, é possível que o paciente se sinta lesado e entre com uma ação na justiça contra o profissional.

Isso pode causar extensos danos financeiros, sem contar com o estresse físico e emocional de se enfrentar um processo. Mesmo com a possibilidade de arcar com as despesas e os custos provenientes dessa ação judicial, há outras formas mais seguras de se passar por um processo.

Uma dessas opções é a contratação do seguro de responsabilidade civil (SRC), que garante maior tranquilidade durante todo o processo.

Mas afinal, o que é o seguro de responsabilidade civil?

O seguro de responsabilidade civil tem por objetivo proteger o patrimônio e promover maior controle financeiro do dentista e/ou da clínica em processos jurídicos. Com isso, caso sejam acionados judicialmente por algum paciente após algum procedimento, o seguro promove a cobertura de gastos e indenizações.

O profissional pode responder legalmente à alegações relacionadas à danos morais ou corporais em decorrência de sua atuação. Isso pode ocorrer caso o paciente se sinta lesado por algum procedimento realizado durante o atendimento.

Essas ações estão pautadas pela lei da responsabilidade civil, prevista no artigo 927 do Código Civil. Assim, aquele que causar dano a terceiros, mesmo que não intencionalmente, é responsável por repará-los, independentemente da culpabilidade. 

Isso vale tanto para os casos especificados em lei, como em casos onde a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco para os direitos de terceiros.

Como a lei de responsabilidade civil se aplica na odontologia

Algumas situações podem se enquadrar como infração à lei de responsabilidade de civil e causar processos para dentistas. Neste caso, as ações podem ser constituídas com base em três alegações

  • de imperícia (falta de capacidade para realizar certo procedimento)
  • negligência (omissão ou falta de observação do dever)
  • imprudência (falta de cuidado).

Com isso, o paciente tem o direito resguardado pela lei, de processar o profissional que o atendeu, e até mesmo a empresa que prestou o serviço. Vale ressaltar que esta ação pode englobar todos os procedimentos realizados.

As principais causas de responsabilização do profissional são os procedimentos cirúrgicos, tratamentos, intervenções estéticas, medicações, diagnósticos e problemas com implantes e próteses.

Como o seguro funciona?

Seguro de responsabilidade civil: entenda o que é e como funciona

A função do seguro é de garantir a indenização ao segurado por danos não intencionais, sejam esses corporais ou/e morais causados a terceiros. Assim, o seguro de responsabilidade civil tem por objetivo resguardar o patrimônio do segurado durante processos, seja como pessoa física ou pessoa jurídica.

Com isso, o profissional tem maior segurança para enfrentar possíveis processos, garantindo maior tranquilidade para a atuação profissional, assim como na manutenção do nome e da marca da empresa no mercado. 

Entre as principais medidas asseguradas estão:

  • As despesas com a defesa, com o pagamento dos honorários do advogado contratado pelo segurado
  • O pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais
  • O custeamento de indenizações, mediante a aprovação da seguradora.

Algumas seguradoras também podem incluir:

  • Ressarcimento de valores pedidos por pacientes, evitando assim a abertura de processo ou de representações futuras
  • Custos de restituição de imagem
  • Ato do bom samaritano (ampara o segurado em casos onde este agiu em caráter emergencial,)
  • Danos morais e estéticos

Como contratar o seguro

Seguro de responsabilidade civil: entenda o que é e como funciona

O SRC pode ser contratado de diversas formas. As principais são individualmente, como pessoa física, e empresarialmente, como pessoa jurídica.

Como pessoa física, é resguardado jurídica e financeiramente o profissional que contratou o seguro, independentemente de ser funcionário de uma clínica ou não.

Já como pessoa jurídica, a empresa é resguardada como um todo. Lembrando que as ações judiciais de responsabilidade civil podem ser atribuídas ao dentista, à clínica, ou a ambos. Por esse motivo é importante que tanto o profissional quanto a empresa estejam amparados pelo seguro.

Caso você já possua algum tipo de seguro para o seu negócio é interessante conversar com a sua corretora de seguros e verificar se há a possibilidade de incluir o seguro de responsabilidade civil na sua apólice. Muitas corretoras dão essa opção para o cliente, deixando o seguro mais completo e o profissional mais protegido.

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