Com a Dra. Sandra Franco
Ainda no segundo dia de Odonto Summit, tivemos uma palestra essencial para quem é da área da saúde. Afinal, quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no meu consultório?
Apesar das regras para a lei terem entrado em vigor em setembro de 2020, de acordo com a Lei 14.010/2020, as punições previstas para aqueles que violarem a LGPD passarão a ser aplicadas apenas a partir de agosto deste ano.
E por isso, é essencial saber como essa lei se aplica a clínicas e consultórios odontológicos, e claro, como se adequar a lei nesses últimos meses que ainda restam antes das punições serem permitidas.
E para falar sobre esse assunto chamamos a Dra. Sandra Franco, Advogada Especialista em LGPD e Proteção de Dados pela PUC- SP), Estrategista jurídica para Médicos e Startups na área de Telemedicina e Proteção de Dados. O papo foi mediado por Henrique J. Buarque, DPO da RH Software.
Quer saber o que rolou e os principais insights dessa palestra? Então continue lendo esse post!
Qual é o papel da LGPD?
Em suma, a LGPD veio para estabelecer regras gerais sobre a coleta, o armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Essa lei tem por objetivo principal trazer mais segurança para os cidadãos no que tange ao uso dos seus dados pessoais, bem como nas demais instâncias faladas acima.
Na área da saúde, como na odontologia, é necessário a coleta de informações sobre o paciente, com o intuito de dar o suporte necessário para o tratamento e/ou consulta. E é justamente esses dados que precisarão ser cuidados de uma forma mais cautelosa a partir de agora com essa lei;
“No caso dos dentistas, é essencial que eu saiba diversos dados do meu paciente. Eu preciso fazer uma anamnese, preciso saber muitas coisas dele. Mas muitas eu não preciso. O que a LGPD propõe é rever, desde o cadastro até tudo aquilo que eu coloco no prontuário, o que é necessário para atender ao paciente, e o que não é”, reforça a Dra. Sandra.
Quais as penalidades se eu não seguir a lei?
Durante a palestra, a Dra Sandra trouxe um escopo de como ficam as penalizações para aqueles que descumprirem a lei. São cinco exemplos:
- Advertência: com data para medidas corretivas;
- Multa simples ou diária: até 2% da receita sob o faturamento da empresa no Brasil no último exercício, limitado a R$ 50 milhões por infração;
- Publicização: após apurada e confirmada a infração;
- Bloqueio dos dados pessoais relacionado à infração;
- Eliminação dos dados pessoais relacionados à infração.
Além dessas penalidades trazidas pela Dra. Sandra, há também a:
- Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
- Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
- Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Se você quer saber mais sobre esse assunto, acesse o material exclusivo, feito pela Dra. Sandra Franco e pelo Henrique J Buarque, sobre ‘Como a LGPD impactará as clínicas odontológicas?’. É só clicar aqui embaixo:
O que preciso fazer para me adequar à lei?
É normal que com a chegada da LGPD, muitos dentistas fiquem sem saber qual o primeiro passo para se adequar a lei. Para a Dra. Sandra, uma das primeiras atividades é realizar um inventário de dados para assim fazer um diagnóstico.
“Eu preciso entender o que esses dados estão fazendo na minha empresa. Saber que tipos de dados eu estou coletando, saber o tipo de tratamento que é dado a esses dados. Saber qual é a finalidade e se existe uma justificativa válida para o uso daquele dado, e buscar as chamadas bases legais para o tratamento desses dados”, pontua a Dra. Sandra.
Outro ponto é entender a necessidade de alinhamento e treinamento da equipe e colaboradores no que se refere à coleta, armazenamento e tratamento dos dados, para que não haja problemas futuros.
Gostou das dicas e desse post? Quer saber mais sobre LGPD? Então corre para assistir a esse bate-papo completo. Acesse ‘Odonto Summit’, clique em inscrição, e confira essa e as demais apresentações do evento na íntegra!
Esperamos que esse conteúdo tenha te ajudado.
Agradecemos a leitura e até a próxima!