Você sabia que consultórios e dentistas do regime pessoa jurídica são obrigados a emitir nota fiscal de serviços odontológicos?
Todo consumidor tem direito a nota fiscal e pode cobrar o prestador de serviços, no caso o dentista, a realizar a emissão. Além disso, a não emissão de nota pode trazer diversos problemas fiscais e financeiros para o negócio, e até mesmo configurar crime de sonegação.
Nesse post, explicaremos como emitir a nota fiscal, a sua importância e outras informações fundamentais para que você não tenha problemas com o Fisco.
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O que é a nota fiscal?
A Nota Fiscal (NF) é um documento fiscal que tem por finalidade registrar uma venda, ou prestação de serviços. Ou seja, a chamada transferência de propriedade. Esse documento é de extrema importância e, em hipótese alguma, deve ser ignorado.
Além de registrar essa transferência de propriedade, a nota fiscal também tem por finalidade o recolhimento de impostos. Sua não emissão pode configurar crime de sonegação (lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
A pena para esse crime pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
É obrigatório emitir nota fiscal de serviços odontológicos?
Sim! Clínicas e dentistas precisam emitir nota fiscal de serviços odontológicos prestados a terceiros. Isso acontece porque, diferentemente de outros profissionais, dentistas não podem ser Microempreendedores Individuais (MEI), os únicos isentos de emissão de nota em caso de prestação de serviços ou vendas para pessoas físicas.
Em todos os outros casos, a emissão de nota fiscal é obrigatória e deve ser feita conforme a regulamentação fiscal vigente.
Para a emissão de nota, o dentista pode optar por três opções para a abertura de pessoa jurídica – Microempreendedor (ME), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Simples (como o próprio nome indica, composta por pelo menos dois profissionais). Para saber mais sobre esse assunto, acesse nosso conteúdo sobre contabilidade para dentistas.
Vale ressaltar que, dentistas que optam por seguir como pessoa física, geralmente estão dispensados de emitir nota fiscal. No entanto, precisam fornecer recibo ao cliente com o serviço prestado, valores praticados e outras informações.
Por que preciso emitir nota fiscal de serviços odontológicos?
Emitir nota fiscal de serviços odontológicos é essencial para garantir a regularidade com o governo, evitando problemas com a receita federal. Além disso, essa emissão traz maior segurança fiscal para o seu negócio.
Essa ação também auxilia o escritório ou contador que faz a sua contabilidade a calcular corretamente seus impostos e demais obrigações fiscais da sua empresa. Tudo isso ajuda na sua gestão financeira.
E, claro, emitir nota fiscal é uma obrigatoriedade e deve ser cumprida conforme demandam as leis vigentes.
Como emitir nota fiscal?
Como vimos, para emitir nota fiscal é preciso seguir alguns passos depois da abertura da empresa, ou seja, de ter um CNPJ. Para saber mais sobre como abrir um consultório, acesse: “Guia para montar um consultório ou clínica odontológica do zero”. Entre esses passos estão:
- Ter uma inscrição municipal – Deve ser realizada junto a Prefeitura da cidade onde o empreendimento está localizado.
- Obter um certificado digital – Para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, voltada a documentar a operação de prestação de serviços (normalmente utilizada por médicos e dentistas)
- Ter acesso a um emissor de notas fiscais – Essa emissão é feita diretamente no site da prefeitura em que o serviço foi realizado. Consulte na sua cidade o procedimento.
Ao acessar o emissor de notas fiscais do seu município, é necessário preencher algumas informações indispensáveis. São elas o CNPJ, razão social, endereço e inscrição municipal.
Depois do preenchimento desses dados, é necessário inserir os dados do paciente, como nome, endereço e CPF. Logo após, descreva os serviços prestados, procedimentos, valor da transação, códigos de tributação, entre outros.
O importante é inserir o máximo de informações possíveis, além das obrigatórias. Ou seja, descreva com detalhes o serviço prestado, e esteja atento às informações inseridas na sua nota.
Depois de tudo devidamente preenchido, basta emitir a nota seguindo as orientações do sistema.
Se você é cliente Dental Office pode emitir notas fiscais eletrônicas diretamente do nosso sistema, graças a parceria com o ASAAS. Saiba mais na página da parceria, clique aqui!
Quais impostos incidem ao emitir nota fiscal de serviços odontológicos?
Existem diversos impostos que podem ser cobrados na emissão de nota fiscal. Listamos aqui os principais para que você conheça e saiba quais as suas finalidades. São eles o PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e ISSQN. Vamos a cada um deles.
PIS (Programa de Integração Social)
O PIS é um imposto de cunho federal que tem por objetivo o pagamento de seguro-desemprego, bem como abonos salariais, a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, assim como benefícios de servidores públicos.
A alíquota desse imposto depende do tipo de tributação optado pela empresa.
COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social)
O COFINS também é um imposto federal que tem por objetivo custear o financiamento da Seguridade Social no país. Este, por sua vez, incide sobre a receita bruta das empresas e, assim como o PIS, também pode ter alíquota variável.
CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido)
Destinado a pessoas jurídicas, o CSLL é um imposto federal que tem por finalidade o apoio financeiro à Seguridade Social em território nacional. Destinado a pessoas jurídicas e equiparadas, incide sob o lucro líquido do período-base, antes da provisão do Imposto de Renda.
IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
Talvez o mais conhecido da lista, o IRPJ incide sobre todas as organizações que mantêm um CNPJ, bem como pessoas físicas equiparadas. É calculado diretamente da base de lucro obtida, sendo também necessário ver o regime de tributação.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O ISSQN, como o próprio nome diz, é um imposto sobre serviços de qualquer natureza, e é o município que realiza sua cobrança. Seu recolhimento é obrigatório, e a alíquota pode variar de acordo com o segmento em que atua o prestador de serviços.
Por fim,
Esperamos que esse conteúdo tenha te ajudado a entender melhor como emitir nota fiscal de serviços odontológicos. Em caso de dúvidas, consulte a prefeitura da sua cidade ou então o seu contador ou serviço de contabilidade.
O importante é estar atento às obrigações e evitar problemas no futuro. Se você quer saber mais sobre gestão financeira, baixe o nosso ebook gratuito clicando aqui embaixo:
Agradecemos a sua leitura, e até a próxima!