Seja bem-vindo ao nosso Portal de Privacidade!

A Lei no 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, foi criada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção aos dados pessoais dos seus titulares.

A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte (atividades conhecidas como "tratamento"), visando mais proteção para os cidadãos e sanções para as empresas pelo não cumprimento.

Dados pessoais são aqueles que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural (pessoa física), como por exemplo: nome, RG, CPF, endereço, geolocalização, idade, fotos, biometria, preferências culturais, gostos e interesses.

ii. Exemplo ilustrativo: Quando o nosso cliente deseja adquirir uma licença de uso dos nossos softwares (Dental Office, Doctor Max, Fisio Office), precisamos de alguns dados pessoais para realizar o cadastro, como por exemplo: nome, e-mail, telefone e CPF.

iii. É um conceito central da LGPD, que busca proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais.

A LGPD traz ainda o conceito de que determinados dados pessoais são considerados sensíveis por permitirem discriminação e, por isso, devem ser tratados com ainda mais cuidado e solicitados apenas em hipóteses específicas. Merecem uma atenção especial. São eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Nossos clientes, ao adquirirem uma licença de nossos softwares, nos delegam o tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, onde, neste caso, a Dental Office assume o papel de Operador. Nossos clientes têm o papel de Controlador perante os dados pessoais de seus pacientes, sendo sua responsabilidade atender suas demandas.

O tratamento de dados é qualquer operação ou o conjunto de operações realizadas com dados pessoais ou com um conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. Por exemplo, clientes, pacientes, colaboradores, candidatos, parceiros, fornecedores, dentre outros ligados ao nosso negócio.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cita ainda o dado anonimizado. Anonimizar dados é descaracterizar a possibilidade de identificação de uma pessoa, por meio dos dados pessoais coletados a respeito dela, já que ao serem anonimizados todas as características que possibilitam a identificação são apagadas, sem possibilidade nenhuma de serem recuperados.

A fiscalização referente à LGPD será primariamente realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este órgão foi criado para fiscalizar o cumprimento da lei, zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes e aplicar as sanções em casos de irregularidades. Ademais, o Ministério Público continua competente para lidar com a questão no que tange os direitos difusos dos cidadãos.

O Titular dos dados, cliente da Dental Office, poderá requisitar:

1) Detalhes sobre onde seus dados estão armazenados;

2) Qual o tratamento é realizado e em que setores da Dental Office;

3) Quais dados são compartilhados com terceiros, seu consentimento e o legítimo interesse associado;

4) Solicitar a exclusão de seus dados (isso estará vinculado ao cancelamento dos contrato de licença de uso);

5) Solicitar atualizações e/ou correções de seus dados em nossos banco de dados;

6) Limitar o uso e divulgação ou revogar o consentimento a qualquer uma das atividades de tratamento de dados, desde que não subsista fundamentação legal para tal ato;

7) Garantir que a Dental Office fará retenção apenas dos dados que forem necessários para cumprir suas obrigações legais, resolver disputas e cumprir o contrato comercial formado com o Titular até seu encerramento.

ATENÇÃO: o prazo para o envio da resposta ao Titular é de 15 dias.

A Dental Office pode se classificar tanto como Operadora, quanto como Controladora de dados, a depender do contexto.

Por exemplo, a Dental Office pode ser Controladora quando trata dados pessoais do titular (como nome e e-mail) para oferecer-lhe nossos softwares (Contrato de Licença de Uso). Por outro lado, pode ser Operadora quando processa os dados pessoais dos pacientes de nossos clientes.

A Dental Office deverá responder às solicitações dos titulares nas hipóteses em que ela atuar como Controladora dos dados. Para as situações nas quais a Dental Office atuar como Operadora, você deverá contatar o Controlador (nosso cliente) para solicitar as informações desejadas. O Titular não deve se preocupar, se em determinada situação não ficar claro quando a Dental Office é Controladora ou Operadora dos dados. Nesse caso, encaminhamos o pedido à empresa responsável por respondê-lo.

Os times internos da Dental Office estão atuando em diferentes frentes de trabalho relacionadas ao tratamento de dados pessoais, com o compromisso constante de acomodar todas as questões inerentes à LGPD.

Apontamos o nosso Data Protection Officer, Henrique Buarque, a qual poderá ser contatado diretamente no e-mail: dpo@dentaloffice.com.br, e que também é o responsável pela área de Segurança da Informação.

Contamos com um time que mantém uma agenda intensa com diversas ações que buscam trazer a aderência da empresa às boas práticas e aos novos padrões de proteção de dados (ISO 27.001, 27.002 e 27.005).

Também estamos trabalhando junto a área de Desenvolvimento do Produto, para que nossos softwares atendam às demandas de nossos clientes, inclusive com estudos para o desenvolvimento de novas funcionalidades que visem facilitar o atendimento da LGPD.

O compromisso da Dental Office com a proteção de dados pessoais é uma prioridade. A empresa se preocupa com os dados pessoais de todos e ressalta seu empenho em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados e demais dispositivos que tratam sobre o tema. De forma prática, a Dental Office instituiu o Comitê de Proteção de Dados e Resposta a Incidentes, formado por um grupo multidisciplinar e que tem como objetivo, dentre outras atribuições, garantir que a privacidade e a proteção de dados estejam alinhadas às necessidades de nossos clientes, acionistas, parceiros, terceiros e colaboradores.

Os colaboradores da Dental Office participaram de um amplo programa de Conscientização e Cultura de Privacidade, com o objetivo de instruir e capacitá-los nas boas práticas de segurança e proteção de dados. Estas ações visam criar um ecossistema no qual a privacidade e a proteção de dados pessoais são o ponto central de nossos produtos.

Nos casos em que a Dental Office estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.

Os direitos só poderão ser exercidos quando permitidos pela legislação aplicável.