CONTRATO DE USO DE SOFTWARE

Termos e Condições


RH SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob numero 03.796.818/0001-50 com sede na Estrada de Santa Isabel, 1647 Cj 31, na cidade de Arujá, SP, CEP 07434-100, ORA CONTRATADA.

O presente CONTRATO tem a finalidade de reger o teste gratuito dos serviços do software Dental Office - Versão CLOUD por 14 dias. Havendo interesse na contratação dos serviços, os termos do presente contrato regerão o período remunerado.

Ao clicar na caixa/botão "INICIAR TESTE GRATUITO" você estará aceitando o contrato. Você deve preencher o formulário os dados solicitados. Se for Pessoa Jurídica, o representante legal deverá se identificar, assim como identificar a empresa que representa.

1. DO TESTE GRATUITO POR 14 dias

Todas as funcionalidades do sistema estarão à sua disposição, na qualidade de TESTE GRATUITO até o 30º dia posterior à sua “aceitação” deste contrato. Durante o período de TESTE GRATUITO, ficará disponível o teste para 1 (um) único usuário de acesso, 1 (um) único cirurgião dentista, 1 (uma) cadeira de atendimento e 1 (uma) clínica. Havendo “aceitação”, o 31º dia será contado como PRIMEIRO dia do início do contrato oneroso.

2. DO USO DO SOFTWARE

A RH SOFTWARE concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software Dental Office durante a vigência do prazo do Contrato. A licença será mensal e condicionada ao recebimento do pagamento mensal ou anual pelo uso do serviço, dependendo da modalidade contratada. Tal licença poderá ser rescindida conforme o estabelecido na seção 12, "EXTINÇÃO DO CONTRATO", destes Termos e Condições. Os direitos do usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente concedidos nesta Seção. Não é permitido usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços da RH SOFTWARE ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços da Rh Software por parte de terceiros.

3. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como condição de uso do Software, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade da RH SOFTWARE, que poderá ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio. As informações coletadas pela RH SOFTWARE em relação ao uso do software poderão ser armazenadas e processadas. O usuário reconhece e concorda que a RH SOFTWARE acesse, preserve e divulgue as informações de sua conta quando exigido por autoridades públicas, sendo que os atos de preservação ou divulgação deverão: (a) satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável; (b) impor Termos e Condições, incluindo a investigação de suas possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar problemas técnicos, de fraude e de segurança; (d) atender a solicitações de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da RH SOFTWARE, de seus usuários e do público. A RH SOFTWARE mantém uma conduta de alto respeito a intimidade, privacidade e sobretudo CONFIDENCIALIDADE dos dados de seus Usuários e dos pacientes (clientes) dos Usuários. Dessa forma recomenda aos Usuários conduta semelhante e o máximo de cuidado no sentido de proteger a intimidade, privacidade e CONFIDENCIALIDADE, nos termos do código de ética profissional que regulamenta a profissão do Usuário, da Constituição Federal, do Código Penal e de todas as normas brasileiras.Os atos praticados pelos Usuários não são de responsabilidade da RH SOFTWARE, incluindo os descumprimentos dos termos do presente contrato.

4. DAS TARIFAS E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS

O uso do software DENTAL OFFICE será cobrado mediante a concessão do número de licenças, mensais ou anuais, cobráveis proporcionalmente ao número de Usuários (pessoas cadastradas para acessarem o sistema), número de Cirurgiões Dentistas (profissionais cadastrados no software), número de Cadeiras de Atendimento cadastradas no software, número de Clínicas ( matriz e filiais ). É obrigação do Usuário pagar todas as licenças e tarifas previstas no formulário de contratação. Salvo disposição em contrário neste documento ou em um formulário de pedido, (i) as tarifas são cobradas, antecipadamente, em reais do Brasil (R$) na data de aniversário mensal da assinatura, (ii) ressalta-se que nesse valor não está contido o custo do serviço de disparos de avisos via SMS, exceto a quantidade inclusa no plano contratado, observando que ao optar pela contratação deste serviço, o valor unitário de cada SMS será de R$0,10; (iii) as tarifas são devidas em razão da disponibilização dos serviços adquiridos; (iv) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as tarifas pagas não são reembolsáveis. As tarifas de assinatura são baseadas em períodos mensais que começam no dia 1º de cada mês; se a data da assinatura não coincidir com o dia 1º de cada mês o Usuário pagará as diárias na data da assinatura, de forma atuarial (“pro-rata”), até o ultimo dia do mês da contratação. Os valores podem ser alterados a qualquer tempo, sendo respeitado os limites contratuais no que tange a alíquota.

5. DO FATURAMENTO E PAGAMENTO

O Usuário deve fornecer informação válida e atualizada sobre o cartão de crédito ou dados bancários para a modalidade de pagamento por débito em conta ou boleto bancário. Ao fornecer informações do cartão de crédito, o Usuário autoriza a cobrança de todos os serviços indicados no extrato de assinatura. Tais cobranças devem ser feitas periodicamente segundo frequência de faturamento indicada no formulário de contratação, e proporcional ao número de licenças. É dever do Usuário manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas, para o faturamento dos serviços.

6. DOS ENCARGOS VENCIDOS

Caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento (a) incidirão juros de mora à taxa de 1,0% do saldo pendente por mês, a partir da data em que tal pagamento venceu até a data de pagamento, (b) condicionam-se as renovações futuras de licença ao pagamento de obrigações inadimplidas pelo período de até 30 dias.

7. DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A RH SOFTWARE reserva-se o direito de suspender o acesso do Usuário caso não seja reconhecido o pagamento dos valores devidos em até 30 dias da data de vencimento. Se após o período acima descrito o Usuário não quitar os débitos o Dental Office exportará os dados inseridos e extinguirá as licenças, sem prejuízo de cobrança dos direitos creditícios.

8. DA PROPRIEDADE DOS DADOS INSERIDOS

O Usuário é único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os dados inseridos.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

O Usuário reconhece que o Software contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, e a RH SOFTWARE é proprietária de todos os direitos, títulos e participações referentes ao Software e a qualquer outro aplicativo fornecido junto com o Software, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Software. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de patente, de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários, bem como sob todos os aplicativos, renovações, extensões e restaurações decorrentes, agora ou doravante vigentes no mundo inteiro. O Usuário concorda que não fará nem permitirá a terceiros fazer o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software, salvo havendo eventual permissão; (ii) tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software; (iii) usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários da RH SOFTWARE afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.

10. DAS ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

O Software poderá sofrer atualizações periódicas e SEM CUSTO para o Usuário, para receber novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas, desde que façam parte do plano contratado inicialmente.

11. DAS POLÍTICAS DO “ DENTAL OFFICE”

O Usuário concorda em cumprir todas as legislações e regulamentações locais referentes ao e uso do Software, bem como as políticas ou orientações aplicáveis que a RH SOFTWARE divulgue periodicamente . O usuário concorda em manter a conduta proba e ética, declarando, exemplificadamente e não exaustivamente que: I- não usará o Software, para difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros; II-Abster-se-á de fazer “upload” , publicar, enviar via email, ou transmitir/ divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressivo, obsceno ou ilegal; III-Abster-se-á de fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, de marca comercial, de direito autoral, de segredo comercial ou outro direito proprietário de terceiros, salvo se o usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo; IV-Não assumirá identidade de outra pessoa ou entidade, nem falsificará ou excluirá quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações ou rótulos proprietários da origem ou fonte do software ou outro material; V-Não restringirá ou inibirá qualquer outro usuário de usar e aproveitar os serviços da RH SOFTWARE; VI- Não usará os serviços da RH SOFTWARE para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; VII- Não removerá avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos proprietários contidos nos serviços da Rh Software; VIII- Não prejudicará nem interromperá os serviços ou servidores ou redes conectadas aos serviços da RH SOFTWARE, ou desobedecerá a exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços da RH SOFTWARE; IX- Não usará robô, mecanismo de busca, aplicativos de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da RH SOFTWARE ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada; X- Abster-se-á de enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela RH SOFTWARE; XI- Não criará contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; XII- Abster-se-á de promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais ou promover lesões ou danos físicos a qualquer grupo ou indivíduo; ou de transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

12. DO CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DO CONTRATO

O Usuário poderá cancelar o serviço e rescindir o presente a qualquer momento, dentro do próprio sistema. Uma vez solicitado e confirmado o cancelamento, o acesso ao sistema ficará disponível apenas até o último dia do período contratado já pago. CASO O USUÁRIO FAÇA A OPÇÃO PELO PLANO ANUAL, EM CASO DE CANCELAMENTO ANTES DO ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA, OU SEJA, ANTERIORMENTE AO PERÍODO DE 12 MESES, OS VALORES JÁ PAGOS NÃO SERÃO REEMBOLSADOS, MESMO QUE DE MANEIRA PRO RATA. Os direitos do Usuário serão rescindidos automática e imediatamente, sem aviso prévio por parte da RH SOFTWARE, caso o usuário descumpra cláusulas do presente. O Usuário receberá uma cópia do seu banco de dados junto com a formalização do cancelamento dos serviços.

13. DAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

NENHUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO VISA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO.

14 .DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições constituem a íntegra do contrato entre o usuário e a RH SOFTWARE no que tange ao software DENTAL OFFICE, e regem o uso deste, prevalecendo sobre quaisquer contratos anteriores entre o usuário e a RH SOFTWARE no que tange ao referido software. Os dados inseridos pelo Usuário são de posse exclusiva do próprio, sendo que não são acessados pela RH SOFTWARE. Em caso de cancelamento dos serviços, os dados ficarão disponíveis para exportação por um período de 30 dias contados a partir de sua data de solicitação, eximindo a responsabilidade da RH SOFTWARE a partir do 31º dia.

15- DO FORO

Fica desde já eleito o Foro de Arujá (SP) para dirimir questões relativas ao presente contrato.